A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1º), uma proposta que promove uma significativa mudança no cenário tributário brasileiro. O projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) os rendimentos mensais de até R$ 5 mil foi aprovado com ampla maioria e deve impactar positivamente a vida financeira de milhões de cidadãos e, em especial, dos pequenos empreendedores.
A iniciativa tem como objetivo principal eliminar a cobrança do tributo para os brasileiros que se enquadram nessa faixa de renda.
Alívio Tributário para o Empreendedorismo Nacional
De acordo com estimativas do governo federal, o número de beneficiados pela isenção deve atingir, no mínimo, 15 milhões de pessoas.
Para o segmento de pequenos negócios, o impacto é ainda mais expressivo. Dados do Atlas dos Pequenos Negócios, estudo elaborado pelo Sebrae com base na PNAD 2024, revelam que 78% dos empreendedores do país serão diretamente favorecidos pela nova regra. Isso porque sua renda mensal proveniente do negócio não ultrapassa a marca de três salários-mínimos, ficando dentro do limite de R$ 5 mil.
O estudo, divulgado em setembro, detalha o perfil de renda desses empresários no final de 2023:
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34% tinham um ganho de até um salário-mínimo.
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28% alcançavam uma renda de até dois salários.
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16% recebiam até três salários-mínimos, permanecendo, portanto, na faixa de isenção.
A relevância dos pequenos negócios para a economia nacional fica clara com outro dado do Atlas: aproximadamente 96,7 milhões de pessoas dependem, direta ou indiretamente, da renda gerada por esse setor. A previsão é que a renda anual gerada por essas empresas alcance a cifra de R$ 717 bilhões em 2024.
Os Detalhes da Proposta e o Caminho pela Frente
O projeto de lei, que recebeu 493 votos favoráveis e nenhum voto contrário, vai além da simples isenção. Ele também estabelece descontos proporcionais para os contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Para equilibrar a eventual perda de arrecadação, a proposta cria uma alíquota de até 10% para os contribuintes de alta renda, os chamados “super-ricos”. Esse grupo é definido como aqueles com rendimento tributável superior a R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais), o que abrange cerca de 140 mil pessoas no país.
A proposta agora segue para análise e votação no Senado Federal. Caso seja aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Presidente da República ainda este ano, as novas regras entrarão em vigor a partir de 2026.
