Diante da provável aprovação da reforma do Imposto de Renda (PL 1.087/2025), as empresas têm uma janela de oportunidade em 2025 para realizar a distribuição de dividendos sob as regras atuais de isenção. O projeto, que segue para votação no Senado após aprovação na Câmara, institui a cobrança de IR sobre lucros e dividendos a partir de 2026, além de criar o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM).
Mudanças no modelo de tributação de renda
A proposta amplia a isenção do IRPF para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas introduz a tributação sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas que ultrapassem R$ 50 mil mensais, com alíquota de 10% na fonte. Paralelamente, será implementado o IRPFM, que incidirá de forma progressiva sobre contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, podendo chegar a 10% para aqueles que auferirem acima de R$ 1,2 milhão no ano.
Essa reformulação busca alinhar o sistema tributário nacional a padrões internacionais, onde a taxação de rendimentos de capital é uma prática consolidada.
Estratégia recomendada para 2025
Diante desse cenário, a orientação predominante entre especialistas é que as empresas realizem a distribuição antecipada de dividendos ainda em 2025, aproveitando o regime de isenção vigente.
“Recomendamos que nossos clientes revisitem seus planejamentos societários e considerem antecipar a distribuição de resultados acumulados. Esta é uma medida preventiva para mitigar o impacto da nova tributação”, comenta um especialista da AB Auditores e Consultores.
Compensação de arrecadação
A taxação de dividendos e a criação do IRPFM funcionarão como mecanismos de compensação pela ampliação da faixa de isenção do IRPF, que representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026. A arrecadação potencial com as novas tributações é calculada em R$ 34,1 bilhões no primeiro ano, superando a renúncia e gerando saldo positivo para os cofres públicos.
Possível redução da CBS
O texto aprovado prevê que parte dos recursos arrecadados poderá ser destinada, a partir de 2027, à redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa medida visa equilibrar a carga tributária entre empresas e contribuintes, aliviando progressivamente o impacto sobre o consumo.
Ações recomendadas para empresas
- Realizar análise detalhada dos lucros acumulados e deliberar sobre distribuição antecipada;
- Revisar a estrutura societária e o planejamento fiscal;
- Avaliar alternativas de reinvestimento e reorganização societária;
- Acompanhar a tramitação do projeto de lei e futuras regulamentações.
Considerações finais
A reforma do Imposto de Renda representa uma transformação significativa no sistema tributário brasileiro. Embora traga benefícios para contribuintes de menor renda, introduz uma nova carga tributária sobre lucros e dividendos, tornando essencial o planejamento antecipado.
A AB Auditores e Consultores recomenda que as empresas iniciem imediatamente a análise de suas situações para implementar as estratégias adequadas antes do fechamento do exercício de 2025.
Diante desta janela de oportunidade, contar com uma assessoria especializada é crucial. A AB Auditores e Consultores oferece uma consultoria completa, desde a revisão dos lucros acumulados e do planejamento societário até a execução da estratégia mais vantajosa para a sua empresa. Evite surpresas fiscais em 2026 – agende uma reunião conosco.
