A Receita Federal anunciou uma nova fase de cruzamento de dados para combater a sonegação em contratos de aluguel não declarados. A partir de 2026, entra em vigor o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) — um sistema nacional que vai integrar informações de cartórios, prefeituras e instituições financeiras.
Com essa base de dados unificada, será possível identificar contratos informais, os chamados “contratos de gaveta”, e aplicar multas severas a locadores e inquilinos que omitirem rendimentos de aluguel.
🔍 O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)
O CIB tem como objetivo criar um registro único de imóveis no país, reunindo dados que hoje estão dispersos em diferentes órgãos públicos e privados.
Essa integração permitirá que a Receita Federal acompanhe de perto transações imobiliárias e movimentações financeiras ligadas a aluguéis, aumentando o poder de fiscalização e reduzindo brechas para a informalidade.
Com a nova ferramenta, a omissão de informações ficará cada vez mais difícil — e o sistema poderá abrir fiscalizações automáticas sempre que forem identificadas movimentações suspeitas entre locadores e locatários.
⚠️ Como a Receita Federal vai identificar contratos de gaveta
A fiscalização será feita a partir do cruzamento de dados bancários, fiscais e imobiliários. Depósitos recorrentes entre pessoas físicas, por exemplo, poderão levantar suspeitas de locação não declarada.
A Receita também vai comparar registros de imóveis e declarações de Imposto de Renda, verificando se os rendimentos estão sendo devidamente informados por ambas as partes.
Essa análise automatizada tende a tornar a fiscalização mais ágil, precisa e difícil de driblar, reduzindo significativamente os casos de aluguéis informais.
💰 Multas e penalidades previstas
A omissão de rendimentos pode gerar multas pesadas:
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Para locadores, as penalidades podem chegar a 150% do valor do imposto devido, em caso de fraude comprovada.
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Para locatários, a multa pode alcançar 20% sobre os valores omitidos.
Além das multas, há risco de autuações automáticas e bloqueios fiscais em casos de reincidência.
🧾 A importância da formalização do contrato de aluguel
Com o CIB, a formalização do contrato se torna essencial para evitar problemas com o Fisco.
O locador deve emitir recibos e declarar os valores recebidos por meio do Carnê-Leão. Já o inquilino precisa manter os comprovantes de pagamento e exigir contrato formal, assinado e registrado.
Essa prática garante segurança jurídica para ambas as partes e previne autuações futuras.
⚖️ Base legal da nova fiscalização
O CIB reforça exigências já previstas na Lei do Inquilinato e no Código Tributário Nacional, que determinam a obrigatoriedade da declaração dos rendimentos de aluguel.
Com a integração de dados, a Receita Federal ganha mais eficiência para identificar inconsistências e combater a sonegação, eliminando brechas legais que antes permitiam a informalidade.
🏠 Como o CIB vai beneficiar o mercado imobiliário
Além de aumentar a transparência, o Cadastro Imobiliário Brasileiro criará um número identificador único para cada imóvel.
Isso permitirá o rastreio detalhado de transações e trará mais segurança e confiabilidade para o mercado imobiliário como um todo — beneficiando locadores, locatários e investidores.
💼 Conclusão: transparência e regularização são essenciais
Com o avanço da tecnologia e o cruzamento inteligente de dados, a formalização de contratos de aluguel deixa de ser uma escolha e passa a ser uma obrigação inadiável.
A fiscalização será mais rígida e automática — e quem não se adequar poderá enfrentar multas significativas e complicações fiscais.
A boa notícia é que, com orientação contábil especializada, é possível regularizar contratos, declarar corretamente os rendimentos e evitar riscos fiscais.
