ACORDO ENTRE BRASIL E REINO UNIDO BUSCA AMPLIAR FLUXOS BILATERAIS DE COMÉRCIO E INVESTIMENTO

Data da postagem: 01-12-2022

 

Os governos do Brasil e do Reino Unido assinaram nesta terça-feira (29/11) um Acordo de Dupla Tributação (ADT), instrumento voltado à Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e à Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais. Dessa forma, busca-se segurança jurídica e promove-se o aumento dos fluxos bilaterais de comércio e investimento.

A assinatura desta Convenção vai ao encontro dos esforços feitos pelo Brasil para ampliar sua rede de acordos para evitar a dupla tributação, em especial com países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo o Reino Unido o 26º país membro da Organização com o qual o Brasil firma essa espécie de acordo internacional. Ademais, o ADT negociado converge para o Modelo de Convenção da OCDE e está alinhado ao “Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros” (Projeto BEPS) da OCDE. Todas essas características contribuem positivamente para o processo de acessão do Brasil à Organização.

 

Fonte: www.gov.br/receitafederal