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Uma contribuição estadual inserida de última hora no texto da Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados vem despertando preocupação entre especialistas em tributação. Segundo alertas de especialistas, a nova contribuição pode elevar o preço de produtos no mercado interno, afetando não apenas o custo do transporte e de itens industriais, mas principalmente os alimentos.
Contraditoriamente, apesar da proposta de tributação zero para a cesta básica, a implementação da contribuição pode resultar no aumento do preço de itens essenciais como arroz, feijão, café, tomate, frutas, carnes bovina, de frango e de suíno, além de soja e milho, que são fontes de óleos vegetais e ingredientes fundamentais em diversos produtos, como ração animal.
De acordo com a redação do texto, a contribuição teria como objetivo manter o financiamento de fundos estaduais criados até 30 de abril deste ano e poderia ser aplicada até 2043. A proposta de criação desses fundos foi instituída pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 2016. No entanto, a forma de cobrança para o financiamento já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), com sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) já ajuizadas.
A discussão em torno dessa contribuição estadual ganha ainda mais importância diante do impacto que teria nos preços dos alimentos e na economia como um todo. O assunto continua em debate, e espera-se que os representantes no Congresso Nacional analisem cuidadosamente as possíveis consequências antes de tomar uma decisão final sobre a implementação dessa nova contribuição.
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