PUBLICADA NOVA PORTARIA QUE ALTERA OS HORÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS VIA CHAT RFB NA 1ª REGIÃO FISCAL (DF, GO, MS, MT E TO)

Data da postagem: 10-01-2023

 

Foi publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2023, a Portaria SRRF01 nº 247, de 5 de janeiro de 2023, que altera a Portaria SRRF01 nº 160, de 27 de maio de 2022, versando sobre os horários de atendimento dos serviços prestados via Chat RFB na 1ª Região Fiscal (RF01), compreendendo o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins.

O canal de atendimento online Chat RFB foi disponibilizado ao contribuinte em abril de 2019 e a prestação dos serviços passou a ser feita por Região Fiscal a partir de dezembro de 2021.

A presente alteração visa apenas retirar dos serviços de “Emissão de GPS” e “Regularização de Cadastro Previdenciário” da lista de serviços individuais, sendo que estes ainda serão prestados ao acessar os serviços “Regularizar débitos declarados em GFIP” e “Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP”.

 

Fonte: www.gov.br/receitafederal