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O governador do estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, vetou o projeto de lei aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que reduziria o imposto sobre heranças e doações no estado.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) passaria de 4% para 1% nas heranças e para 0,5% nas doações.
Cálculos da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo indicam que a medida teria impacto de R$ 4 bilhões ao ano.
Tarcísio afirmou em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa na quarta-feira (8) reconhecer os “elevados propósitos" do legislador. No entanto, defendeu que as medidas que impliquem em renúncia de receita precisam estar acompanhadas de estimativa de impacto no orçamento e de meios de compensação.
Para o deputado Frederico d’Ávila, autor do projeto, “a exacerbação da carga tributária do ITCMD incidente sobre a transmissão do patrimônio, seja inter vivos ou causa mortis, sobretudo após a pandemia, é injustificável”. Para d’Ávilla, o Brasil, no entanto, tem uma alíquota baixa para os padrões internacionais.
Tarcísio também cita, na mensagem de veto, que a Secretaria da Fazenda e Planejamento já tinha sido desfavorável à proposta por entender que ela esvaziava “quase completamente a arrecadação do imposto", dado que a alíquota corresponderia a 25% do patamar atual, no caso das heranças, e de 12,5%, para as doações.
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