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STF VOLTA A DISCUTIR A REVISÃO VIDA TODA NESTA QUINTA-FEIRA (1º) 
Data da postagem: 01-02-2024

 

Nesta quinta-feira (1º) o Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento da Revisão da Vida Toda, uma questão previdenciária que tem gerado intensos debates e expectativas entre beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  
 
Este julgamento, que teve início em 2022, voltará à pauta após uma interrupção no plenário virtual da Corte em dezembro de 2023, por determinação do ministro Alexandre de Morais. 
 
O embate ganhou força quando o STF, em 2022, reconheceu o direito dos segurados do INSS à Revisão da Vida Toda, permitindo que contribuições feitas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios previdenciários.  
 
No entanto, em 2023, o INSS contestou essa decisão, entrando com recurso para impedir a revisão que afetaria milhões de segurados. 
 
O recurso do INSS visa não apenas impedir a aplicação da revisão em benefícios já encerrados, mas também busca limitar a quitação de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data de publicação do acórdão do julgamento do STF. 
 
Essa medida tem como base a jurisprudência vigente na época, o que levanta questões sobre a retroatividade da revisão e seus efeitos sobre os pagamentos previdenciários. 
 
Um dos pontos centrais desse embate é o marco temporal para o recálculo dos benefícios. 
 
Atualmente, o placar do julgamento está indefinido, com 3 votos a favor de considerar como marco o dia 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS. Por outro lado, há 3 votos pela anulação dessa decisão do STJ. 
 
Além do retorno do julgamento sobre a Revisão da Vida Toda, o Supremo Tribunal Federal realizará, na mesma data, a abertura do Ano Judiciário 2024, marcando o reinício das atividades do plenário após o recesso de fim de ano. 
 

 

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